A Câmara dos Deputados aprovou, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, um projeto de lei que torna vitalício o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente. A medida altera regras da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Pelo texto aprovado, pessoas com deficiência permanente não precisarão mais passar por revisões periódicas do benefício, desde que a condição seja comprovada por perícia médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A avaliação deverá considerar critérios biopsicossociais para confirmar que a deficiência é definitiva.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda. Atualmente, mesmo em casos de deficiência permanente, os beneficiários podem ser convocados para revisões periódicas.
Auxílio para dependentes
O projeto também prevê a criação de um auxílio temporário para dependentes do beneficiário após sua morte. O pagamento poderá ser feito por até seis meses, no valor de um salário mínimo.
Para ter direito ao auxílio, os dependentes deverão comprovar que viviam com o titular do benefício, estar inscritos no Cadastro Único e possuir renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo.
Tramitação
O relatório aprovado retirou do texto original a proposta que ampliava o prazo de revisão do benefício para pessoas com deficiência não permanente. Nesses casos, permanece a regra atual de reavaliação a cada dois anos.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado Federal do Brasil.
