O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.125/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (25). A nova legislação permite o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres, utilizando tornozeleiras eletrônicas, como forma de assegurar o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.

O texto determina que tanto a vítima quanto a polícia devem ser alertados em caso de aproximação indevida do agressor, fortalecendo a resposta imediata a situações de risco. A norma altera a Lei Maria da Penha e teve origem no Projeto de Lei 5.427/2023, apresentado na Câmara dos Deputados por Gutenberg Reis (MDB-RJ).

Antes da mudança, a legislação já previa o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a participação em programas de reeducação. Com a nova lei, o monitoramento eletrônico passa a ser mais uma ferramenta para garantir a proteção das vítimas.

O projeto foi analisado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a importância de aprimorar as medidas protetivas de urgência: “É fundamental que sejam aprimoradas. Infelizmente, não é raro assistirmos a casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor”, ressaltou.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da matéria no Senado, também deu parecer favorável e reforçou que o afastamento do agressor, por si só, não garante a segurança da vítima. “Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos de buscar todo tipo de mecanismo para ajudar as mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, declarou Leila.

A sanção da Lei 15.125/2025 representa um avanço importante na luta contra a violência de gênero e no fortalecimento da proteção às mulheres em situação de risco.