A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos no abandono de animais em vias públicas. O texto agora seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De acordo com a proposta, o ato de abandonar ou auxiliar o abandono de animais utilizando veículos será classificado como infração gravíssima, resultando na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o abandono envolver cães ou gatos, a punição será ainda mais rígida: a suspensão será de 18 meses.

O texto aprovado é resultado da reunião de quatro projetos de lei e de um substitutivo, consolidando a intenção de fortalecer as penalidades para combater o abandono de animais no país.

Caso também seja aprovado na CCJ e no Plenário da Câmara, o projeto seguirá para o Senado.