A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou nesta semana uma proposta que cria o Código Brasileiro de Inclusão (CBI), um instrumento que reunirá todas as leis e mais de 200 normas relativas aos direitos das pessoas com deficiência em um único documento.

O presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que o novo código tem como objetivo fortalecer juridicamente os direitos das pessoas com deficiência e facilitar o conhecimento da população sobre temas como diagnóstico precoce, saúde, educação inclusiva e preparação para o mercado de trabalho. “Esta proposta vai elevar o patamar dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou o parlamentar.

A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional e tramitará como o Projeto de Lei 1584/25. Na Câmara dos Deputados, o texto será analisado por um grupo de trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser apreciado em Plenário. Segundo Duarte Jr., o processo contará com audiências públicas em todas as capitais e canais de participação para a sociedade civil.

Deputados como Pedro Campos (PSB-PE) e Greyce Elias (Avante-MG) reforçaram que a luta pelos direitos das pessoas com deficiência é uma causa apartidária. “O movimento avançou unido e inclusivo, e queremos seguir avançando juntos”, disse Campos. Para Greyce, a consolidação será essencial para que "toda a família atípica conheça e possa exigir seus direitos".

A proposta também recebeu apoio do Senado. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comemorou a iniciativa, afirmando que o código tornará a legislação mais acessível. "Consolidar tudo isso num único instrumento é uma grande entrega do Parlamento", disse.

Representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Marília Cecília destacou a relevância prática do projeto: "Essa iniciativa é um marco histórico e vai facilitar muito o acesso aos direitos".

A criação do Código Brasileiro de Inclusão marca um passo significativo para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no país, promovendo maior clareza, fortalecimento legal e inclusão social.