A Câmara Municipal de Alegre sediou, nesta terça-feira (22), a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, peça fundamental do planejamento financeiro do município. Elaborada pelo Poder Executivo e submetida à aprovação do Legislativo, a LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante a audiência, foi destacado que a LDO é uma ferramenta essencial para garantir transparência, responsabilidade fiscal e previsibilidade na gestão pública. Ao fixar diretrizes, metas e estimativas de receita e despesa, ela permite que a população saiba o que esperar da administração e assegura que os gestores tenham base legal e técnica para realizar investimentos e políticas públicas.

Segundo a apresentação do secretário municipal de Finanças, Willian Faian, a estimativa de arrecadação para 2026 é de R$ 144 milhões, com projeções de R$ 148 milhões para 2027 e R$ 154 milhões para 2028. A capacidade de investimento do município, anteriormente classificada como tipo C, subiu para tipo A, segundo critérios do Tesouro Nacional, refletindo avanços na gestão fiscal.

Ainda foi destacado o papel das três principais peças orçamentárias no ciclo de planejamento público: o Plano Plurianual (PPA), com vigência de quatro anos; a LDO, que liga o PPA à LOA; e a LOA, que fixa os valores anuais dos programas e ações.

Em resposta aos questionamentos do público, Willian Faian esclareceu que a estimativa de receita considera arrecadação de tributos locais, transferências federais e estaduais, mas não inclui emendas parlamentares imprevistas ou receitas extraordinárias. Ele alertou para os impactos da futura reforma tributária, que poderá reduzir a arrecadação de municípios com baixo consumo per capita.

Entre as ações prioritárias destacadas para os próximos anos estão: promoção da inovação e do empreendedorismo, modernização da administração tributária, investimentos em turismo, melhoria na limpeza pública e serviços hospitalares, além da continuidade do programa de Primeira Infância.

A audiência também reforçou que 2025 será o ano de elaboração do novo PPA 2026-2029, que norteará as próximas LDOs e LOAs até o final do próximo mandato. A previsão é de que essa nova etapa traga ainda mais foco em ações estruturantes para desenvolvimento sustentável e geração de emprego e renda no município.

A participação popular foi ressaltada como fundamental para o sucesso do planejamento público, encerrando a audiência com agradecimentos aos presentes e a abertura para dúvidas e contribuições da sociedade.