A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, realizada na noite de segunda-feira, 14 de abril de 2025, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Executivo Municipal. A matéria fixa os novos vencimentos para o controlador-geral, procurador-geral e diretores de autarquias municipais, como o SAAE, a FAFIA e o RPPS. O projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário, da vereadora Renata Alves da Silva, que alegou falta de diálogo e transparência no processo.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram a inclusão de votos de pesar nos anais da Câmara pelo falecimento de Terezinha Gonçalves, Euleni Viana Vargas e Jona Vargas, dedicando a reunião como homenagem póstuma.

Além das pautas da ordem do dia, os parlamentares fizeram uma série de pronunciamentos com reivindicações, agradecimentos e denúncias. Entre os principais destaques:

Saúde pública e segurança

A precariedade no atendimento do pronto-socorro foi denunciada por diversos vereadores, com destaque para a ausência de segurança no local e dificuldades no encaminhamento de pacientes para outras unidades.

A vereadora Patrícia Bravo relatou o caso de uma paciente com apendicite que foi encaminhada para Guaçuí, mas retornou sem atendimento.

Houve também críticas à falta de vagas hospitalares e à demora do SAMU.

A vereadora Patrícia Bravo solicitou a retomada da discussão sobre a habilitação da maternidade no hospital local, mencionando que gestantes de alto risco estão sendo transferidas para Guaçuí.

Transporte escolar

Os vereadores Luiz da Saúde e Renata Alves destacaram o caso de crianças do bairro Prainha que ficaram sem transporte, incluindo uma aluna com autismo, devido à retirada de uma Kombi que fazia o trajeto como cortesia.

Infraestrutura e serviços urbanos

Demandas por roçagem, limpeza, sinalização e manutenção de vias foram apresentadas por quase todos os vereadores, com destaque para distritos como Santa Angélica, Anutiba, São Bartolomeu e Celina.

O secretário de Obras, Jardel, foi elogiado por sua postura prestativa e atenção às solicitações dos vereadores, embora reconheçam que há limitações de equipe e maquinário.

Fiscalização de contratos e condições de trabalho

Luiz da Saúde fez uma denúncia sobre a falta de pagamento de horas extras a funcionários terceirizados do SAAE, pedindo investigação sobre o contrato e seu fiscal.

Empreendedorismo e desenvolvimento

Vereadores elogiaram a inauguração de novos empreendimentos, como a clínica do Dr. Francesco e a sorveteria container no Pico da Bandeira, destacando o impacto positivo na economia local.

Café e protagonismo feminino

Foi registrado o Dia Mundial do Café e o evento “Mulheres no Agro”, com destaque para o programa “Mulheres do Café”, que oferece capacitação e incentiva a sucessão familiar no campo.

Voto contrário ao reajuste

A vereadora Renata Alves foi a única a votar contra o reajuste aos diretores das autarquias, afirmando que não recebeu informações completas sobre a mudança no projeto e cobrando maior transparência e inclusão nos debates da Casa.

Justificativas de voto

Outros vereadores justificaram o voto favorável ao projeto, alegando que os salários dos diretores estavam defasados e que os cargos exigem alto nível de responsabilidade. Foi destacado que o novo valor, abaixo do teto dos secretários, evita distorções salariais futuras.